FC ConcursosFC Concursos

Questão FC889481

Dentre as modalidades de intervenção de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil, destaca-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que deverá ser ins

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2026

Dentre as modalidades de intervenção de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil, destaca-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que deverá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

 

A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, haverá a instauração do incidente, mas o feito não será suspenso.

 

II. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.

 

III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e III, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I e II, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Incidente de desconsideração é procedimento específico previsto no art. 134 do CPC. A alternativa III está correta porque expressamente dispõe que o incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Isso significa que, independentemente do momento processual, a parte prejudicada pode propor o incidente para alcançar o patrimônio de sócios ou administradores quando presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica.

O instituto visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional, permitindo a responsabilização patrimonial de quem serviu indevidamente da pessoa jurídica para fraudar direitos alheios.

Instaurado, o incidente segue procedimento próprio previsto no Código, respeitando a participação do Ministério Público quando cabível.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo