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Questão FC889486

A respeito da atuação do Ministério Público, analise as afirmativas abaixo. I. Em regra, o Ministério Público gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos. II. Findo o pra

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

IBFC · 2026

A respeito da atuação do Ministério Público, analise as afirmativas abaixo.

 

I. Em regra, o Ministério Público gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos.

 

II. Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e encaminhará o processo à Procuradoria Geral, para emissão de parecer supletivo.

 

III. Processos envolvendo litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana exigem a participação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

 

IV. O membro do Ministério Público não responderá regressivamente quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. II apenas
  2. I e III apenas
  3. II e III apenas
  4. I e IV apenas
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque reúne as afirmativas I e III, que refletem prerrogativas e hipóteses legais de atuação do Ministério Público.

I. O prazo em dobro para o Ministério Público constítui prerrogativa processual prevista no art. 180 do CPC. Esse benefício começa a contar a partir da intimação pessoal do membro, garantindo tempo adicional para elaboração de manifestação técnica.

III. A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica é obrigatória nos processos que tratam de litígios coletivos pela posse de terra, conforme o disposto no art. 178, III do CPC. Nesses casos o órgão atua para proteger interesses coletivos e sociais.

Assim, I e III estão juridicamente fundamentadas e justificam a escolha da alternativa.

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