Questão FC889488
As audiências realizadas nos Fóruns representam parte relevante da vida forense. O contato humano e a ritualística do Direito e da Justiça formam um ambiente único, no qual a abstr
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2026
As audiências realizadas nos Fóruns representam parte relevante da vida forense. O contato humano e a ritualística do Direito e da Justiça formam um ambiente único, no qual a abstração e a aridez dos conceitos jurídicos conflitam com as vidas humanas, com os problemas sociais e com os efeitos práticos suportados pelas pessoas de carne e osso. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- Os espectadores das audiências ou das sessões poderão manifestar aprovação ou desaprovação sobre as decisões judiciais, expressão da garantia constitucional de liberdade de opinião e de expressão
- A polícia das audiências compete aos respectivos juízes, que poderão determinar o que for conveniente à manutenção da ordem e, para isso, poderão requisitar a força pública, que ficará exclusivamente à sua disposição
- A exceção é o segredo. As audiências, as sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e realizados com assistência dos funcionários da Justiça
- O Juiz fará retirar da sala aqueles que desobedecerem seus legais comandos
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque o papel do espectador em audiência é, em regra, passivo: assistir ao ato processual sem intervir.
As audiências são atos processuais sujeitos a regras de ordem e decoro, e o juiz detém o poder de polícia para preservá-los (CPC, art. 139, VII; art. 360).
Esse poder autoriza o magistrado a determinar o que for necessário para manter a ordem, inclusive a retirada da sala de quem se comportar de forma inconveniente, e a requisitar força policial quando preciso.
Logo, embora exista a liberdade de expressão fora do fórum, manifestações de aprovação ou desaprovação durante a audiência, sem autorização do juiz, podem ser proibidas ou resultar em medidas disciplinares.
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