Questão FC889490
Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2026
Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, o porteiro se recusa a autorizar a entrada do oficial, mas se predispõe a receber o mandado, alegando que o morador está viajando.
Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a citação será nula se for entregue ao porteiro, exigindo-se sempre o contato pessoal do oficial de justiça com o citando, como forma de proteção ao caráter pessoal do ato citatório.
- o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência poderá receber o mandado, mas também tem o direito de recusar o recebimento se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que João está ausente.
- o oficial de justiça deve obrigatoriamente realizar a citação por edital, pois o porteiro impediu seu ingresso, o que caracteriza a inacessibilidade do réu para ser citado.
- a entrega do mandado ao porteiro somente será válida se houver autorização expressa do síndico do edifício.
- Caio deve solicitar auxílio policial imediato para ingressar no condomínio, de modo a verificar se João está ausente ou não.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação descrita, a alternativa correta reconhece que, em condomínios com controle de acesso, a entrega do mandado a um funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência é válida para efeito de citação, conforme disciplina do CPC (art. 248, §4º).
Contudo, esse mesmo funcionário possui o direito de recusar o recebimento. Para que a recusa produza efeitos, ela deve consistir em uma declaração escrita, na qual o empregado afirma, sob as penas da lei, que o destinatário está ausente. Nessa hipótese, o oficial deve registrar o ato e adotar as providências processuais cabíveis para efetivar a citação por outro meio.
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