Questão FC889492
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Vunesp 2 · 2026
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.
- O ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.
- Admite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.
- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.
- Como o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.
- Todos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex oficio ou por provocação da parte interessada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A nulidade de algibeira ocorre quando a parte tem conhecimento de um vício processual e opta por não alegá‑lo de imediato, reservando‑o para momento tático conveniente.
O STJ repudia essa prática porque ela transforma a nulidade em instrumento estratégico, em conflito com o dever de colaborar e o princípio da boa‑fé processual. Quando a parte podia se manifestar e silencia, sofre a regra da preclusão.
Além disso, o regime de nulidades exige demonstração de prejuízo para sua declaração (pas de nullité sans grief). Assim, a suscitação tardia de vício, ainda que absoluto, será tratada como algibeira se tiver caráter protelatório, sendo afastada quando não houver efetivo prejuízo.
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