Questão FC889497
A principal característica finalística da tutela de urgência é a busca pela mitigação dos riscos da demora processual, através de uma cognição sumária e não definitiva. Trata-se de
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CPCON UEPB · 2026
A principal característica finalística da tutela de urgência é a busca pela mitigação dos riscos da demora processual, através de uma cognição sumária e não definitiva. Trata-se de um importante instrumento que permite ao Estado-Juiz antecipar os efeitos da decisão final ou de assegurar um direito quando houver urgência. Desta maneira, com base nas previsões normativas previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- A tutela de urgência não pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a ausência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
- A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, mas a caução não pode ser dispensada, ainda que a parte seja economicamente hipossuficiente e não puder oferecê-la.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque reproduz o disposto no Art. 301 do CPC, que disciplina a tutela de urgência de natureza cautelar. Essas medidas têm por finalidade assegurar a efetividade do provimento final e evitar a frustração do resultado útil do processo.
São medidas provisórias e executórias de garantia, adotadas por meio de cognição sumária, não definitiva, e devem ser idôneas e proporcionais ao risco a ser evitado. Exemplos previstos no artigo incluem arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem, além de qualquer outra medida adequada para a preservação do direito.
Assim, a alternativa descreve corretamente tanto o objeto quanto as formas típicas de concretização da tutela cautelar previstas no ordenamento processual civil.
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