Questão FC889502
A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos express
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CPCON UEPB · 2026
A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos expressamente previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA.
- A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
- Não é obrigatório que o autor manifeste na petição inicial a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
- A informação do endereço eletrônico é dispensável na qualificação das partes.
- A petição inicial será sempre indeferida pelo não atendimento à previsão da qualificação das partes no petitório inaugural.
- Caso não disponha das informações referentes à qualificação das partes, não poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva destaca que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, previsão expressa no art. 320 do CPC.
Esses documentos são os que permitem comprovar os fatos constitutivos do direito invocado e viabilizar a análise preliminar do pedido pelo juízo, como contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento ou procuração quando necessária.
Na prática, a juntada inicial evita dilação processual e torna a postulação mais sólida, pois o juiz poderá avaliar desde logo a plausibilidade do pedido. Quando documento essencial faltar, cabe ao autor providenciá‑lo ou indicar meios para sua obtenção, sob pena de prejudicar a regularidade da ação.
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