Questão FC889505
O réu pode exercer o seu direito de defesa no processo civil, primordialmente, por meio da contestação, peça de resposta à pretensão autoral, na qual se concentram todas as matéria
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CPCON UEPB · 2026
O réu pode exercer o seu direito de defesa no processo civil, primordialmente, por meio da contestação, peça de resposta à pretensão autoral, na qual se concentram todas as matérias de defesa (processuais e materiais). Nesse sentido, considerando os dispositivos legais pertinentes e, constantes no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
- o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
- alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
- incumbe ao autor alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
- o revel não poderá intervir no processo em qualquer fase e o receberá no estado em que se encontrar.
- o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando o réu alega na contestação a ilegitimidade de parte ou que não é o responsável pelo prejuízo, o juiz dará ao autor a oportunidade de corrigir a peça inicial, facultando a substituição do réu.
Trata‑se de medida destinada a assegurar a adequada composição do polo passivo e a efetividade do contraditório, evitando a extinção prematura do feito por vício formal. A regularização ocorre por meio de alteração da petição inicial, no prazo de 15 dias, contados conforme a decisão que acolheu a alegação.
Essa solução equilibra a necessidade de proteção do réu e o interesse do autor em ver seu pedido examinado, permitindo ajustar a titularidade da relação processual antes do julgamento do mérito.
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