Questão FC889506
Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito. Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no p
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito. Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do processo.
Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- O réu será considerado revel, e as alegações de fato formuladas pelo autor serão sempre presumidas verdadeiras.
- A revelia impede o Juiz de analisar as provas constantes dos autos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.
- O réu será considerado revel, mas a presunção de veracidade das alegações do autor pode ser afastada se forem inverossímeis ou contraditórias com as provas existentes nos autos.
- Diante da revelia do réu, o Juiz deverá nomear defensor dativo e determinar obrigatoriamente a produção de prova pericial.
- A ausência de contestação implica necessariamente o acolhimento do pedido formulado pelo autor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, o réu regularmente citado que não apresentou contestação é considerado revel (presunção prevista no art. 344 do CPC). Essa revelia gera, em regra, a presunção relativa de veracidade das alegações de fato do autor.
No entanto, essa presunção é juris tantum e pode ser afastada quando as alegações do autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos, nos termos do art. 345, IV do CPC. Ou seja, a inércia do réu não impede o juiz de analisar as provas juntadas.
Se o juiz verificar a inaplicabilidade dos efeitos da revelia, deve adotar as providências previstas no art. 348, como determinar que o autor especifique as provas que pretende produzir antes de decidir o mérito.
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