Questão FC889509
A respeito do tema das provas, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2026
A respeito do tema das provas, assinale a alternativa correta.
- A distribuição diversa do ônus da prova não pode ser estipulada por convenção das partes
- A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que vier a ser proposta
- O juiz apreciará a prova constante dos autos em relação à parte que a promoveu, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento
- Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa trata da possibilidade de o juiz alterar a distribuição do ônus da prova por motivos previstos em lei ou por peculiaridades da causa. Isso ocorre quando há impossibilidade ou excessiva dificuldade para que a parte cumpra o encargo probatório, ou quando é mais fácil obter prova do fato contrário.
Nesse caso o magistrado deve decidir de forma motivada (decisão fundamentada) e comunicar a mudança, dando à parte afetada a oportunidade de se desincumbir do novo ônus, ou seja, tempo e meios para produzir a prova que agora lhe incumbe. A previsão consta do art. 373, §1º, do CPC, que busca compatibilizar a distribuição do ônus probatório com a realidade fática e a equidade processual.
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