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Questão FC889513

João pretende ajuizar ação de produção antecipada de provas para realizar perícia em um imóvel localizado no Município de Florianópolis (SC), visando a colher elementos para instru

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2026

João pretende ajuizar ação de produção antecipada de provas para realizar perícia em um imóvel localizado no Município de Florianópolis (SC), visando a colher elementos para instruir futura ação indenizatória contra uma construtora sediada no Município de Joinville (SC). João é domiciliado em Blumenau (SC).

 

De acordo com as disposições pertinentes do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

  1. a ação deve ser proposta obrigatoriamente no foro do domicílio do réu, conforme a regra geral de competência para as ações fundadas em direito pessoal.
  2. o juiz, na ação de produção antecipada de provas, deverá se pronunciar sobre o mérito da prova colhida, declarando se há ou não o dever de indenizar.
  3. a ação de produção antecipada de prova não admite a interposição de recurso apelação contra a decisão que indefere totalmente a produção da prova.
  4. a ação pode ser proposta no foro onde a prova deva ser produzida ou no foro do domicílio do réu, não havendo prevenção para a ação principal.
  5. por se tratar de ação cautelar, a produção antecipada de prova obriga o autor a ajuizar a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da eficácia da prova colhida.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na produção antecipada de provas requerida por João, a competência atende ao disposto no art. 381, § 2º, do CPC: o juízo competente é o do foro onde a prova deva ser produzida ou o do domicílio do réu. Assim, João pode optar por ajuizar em Florianópolis (local da perícia) ou em Joinville (sede da construtora).

Além disso, nos termos do art. 381, § 3º, do CPC, a produção antecipada de prova não previne a competência para a ação principal futura. Isso significa que a eventual ação indenizatória seguirá as regras ordinárias de fixação de competência, independentemente do juízo que conheceu da prova antecipada.

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