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Questão FC889515

O meio de prova testemunhal está previsto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em seus artigos 442 a 463, caracterizando-se, em regra, por ser um meio de prova oral, g

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CPCON UEPB · 2026

O meio de prova testemunhal está previsto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em seus artigos 442 a 463, caracterizando-se, em regra, por ser um meio de prova oral, geral e subsidiária à documental/pericial. Considerando as nuances legais aplicáveis à prova testemunhal, marque a alternativa CORRETA.

  1. É ilícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
  2. É ilícito à parte provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
  3. O juiz deferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
  4. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, inclusive as incapazes, impedidas ou suspeitas.
  5. Nos casos expressamente previstos em lei, admite-se a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Prova testemunhal é admitida excepcionalmente quando a obrigação deveria ser provada por escrito, mas o credor não pode obtê-lo. Essa previsão consta no art. 443 do CPC, que trata da admissão da testemunha nos casos expressamente previstos em lei.

É preciso demonstrar a impossibilidade de obtenção do documento: impossibilidade material (perda, extravio, destruição, retenção pelo devedor, força maior) ou impossibilidade moral (situação que impede a produção do escrito, como violação de confiança, coautoria ou fraude).

Trata‑se de exceção à regra da prova escrita e de caráter subsidiário. Cabe à parte provar a impossibilidade e ao juiz avaliar restritivamente a extensão e a credibilidade das testemunhas em face das circunstâncias do caso.

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