Questão FC889522
A fase de conhecimento de um processo civil é encerrada através de uma sentença, instrumento que pode (ou não) resolver o mérito da ação proposta. Marque a alternativa que trata CO
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CPCON UEPB · 2026
A fase de conhecimento de um processo civil é encerrada através de uma sentença, instrumento que pode (ou não) resolver o mérito da ação proposta. Marque a alternativa que trata CORRETAMENTE de uma hipótese de sentença extintiva com resolução do mérito.
- Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
- Homologar a desistência da ação.
- Reconhecer a existência de coisa julgada.
- Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
- Homologar a transação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão homologar a transação refere-se ao ato judicial que valida um acordo firmado pelas partes para extinguir a controvérsia submetida ao processo.
Ao ser homologada, a transação recebe forma de sentença que encerra o feito e resolve o mérito, porque o juiz reconhece e torna judicialmente eficaz o ajuste sobre os direitos discutidos.
Essa sentença gera coisa julgada material quanto ao que foi pactuado, tornando o acordo vinculante e assegurando sua execução forçada como título executivo judicial.
Em suma, a homologação da transação extingue o processo e decide a lide na medida em que consolida a solução pactuada pelas partes.
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