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Questão FC889523

O instituto processual da coisa julgada reflete a imutabilidade e a indiscutibilidade do pronunciamento judicial, contra o qual não pode mais haver interposição de recursos. Trata-

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CPCON UEPB · 2026

O instituto processual da coisa julgada reflete a imutabilidade e a indiscutibilidade do pronunciamento judicial, contra o qual não pode mais haver interposição de recursos. Trata-se de matéria que permeia a segurança jurídica e o escopo social da prestação da tutela jurisdicional, qual seja, a pacificação social. Quanto às previsões normatizadas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca do instituto da coisa julgada, marque a alternativa CORRETA.

  1. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
  2. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
  3. Os motivos fazem coisa julgada, pois são importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
  4. A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
  5. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive, podendo prejudicar terceiros.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 507 do CPC dispõe que é vedado à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão."

A preclusão é o instituto que traduz a perda do direito de praticar determinado ato processual ou de arguir certa matéria em razão do decurso do tempo, do exercício da faculdade ou da prática de ato incompatível. Quando ocorre, impede-se que a parte volte a rediscutir a mesma questão durante o andamento da demanda.

Na prática, isso evita reiteração de questões já decididas, assegura a economia processual e contribui para a segurança jurídica, pois preserva a estabilidade das decisões até que se esgotem os meios recursais.

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