Tanto no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, quanto no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a req

Gabarito

D

Comentário do professor

Cumprimento definitivo da sentença dá-se a pedido do exequente, e o executado é intimado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não havendo pagamento nesse prazo, incidem automaticamente multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.

Na prática, se a dívida inicial for D, o valor devido após a aplicação das penalidades será \(D \times 1{,}2\), pois soma-se 10% de multa e 10% de honorários sobre o montante.

Se houver pagamento parcial no prazo, as referidas percentagens incidem sobre o saldo remanescente. Não ocorrendo pagamento tempestivo, o juiz determina penhora e avaliação e prossegue-se com os atos de expropriação.