Questão FC889536
Considere que José é fiador de Marcela em um contrato de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está inadimplente há seis meses, Natália propôs uma ação de execução de título ex
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Vunesp 2 · 2026
Considere que José é fiador de Marcela em um contrato de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está inadimplente há seis meses, Natália propôs uma ação de execução de título extrajudicial em face de Marcela e de José. Respeitando-se o devido processo legal, iniciou-se a tentativa de expropriação dos bens dos executados, mas não foram localizados quaisquer bens penhoráveis.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.
- A não localização de bens penhoráveis suspende a execução e, independentemente de ouvir as partes, transcorrido o prazo prescricional, o juiz, de ofício, decretará a prescrição no curso do processo e o extinguirá, sem ônus para as partes.
- Com a não localização de bens penhoráveis, o juiz suspenderá, de ofício, a execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, durante o qual não correrá a prescrição.
- Em razão da não localização de bens penhoráveis, o juiz automaticamente ordenará o arquivamento dos autos.
- Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese, aplica-se a figura da prescrição intercorrente, prevista no Código de Processo Civil.
O termo inicial da prescrição no curso do processo ocorre com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
Nos termos do art. 921, §4º, essa prescrição será suspensa uma única vez pelo prazo máximo de um ano, período durante o qual não corre o prazo prescricional.
Decorrido esse ano sem que se localizem bens, o juiz ordena o arquivamento dos autos e, após ouvir as partes, pode reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução.
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