Questão FC889537
A respeito do processo de execução, assinale a alternativa incorreta.
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
IBFC · 2026
A respeito do processo de execução, assinale a alternativa incorreta.
- A execução será suspensa, no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução
- Quando não for localizado o executado, a execução será suspensa
- A concessão do parcelamento previsto no art. 916 do Código de Processo Civil enseja a extinção da execução
- Na hipótese de não localizados bens penhoráveis, suspende-se a execução
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque a concessão do parcelamento prevista no art. 916 do CPC não provoca a extinção automática da execução.
Conforme o art. 921, V, o efeito do parcelamento é a suspensão da execução. Ou seja, enquanto o plano de pagamento for cumprido, as medidas executórias ficam suspensas, mas o processo permanece em curso.
A extinção da execução só ocorrerá se houver o adimplemento integral do parcelamento ou outra causa extintiva prevista em lei. Se o devedor deixar de cumprir as parcelas, a execução pode ser retomada ou prosseguir sobre a garantia oferecida.
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