Questão FC889540
Uma ação de procedimento comum foi julgada procedente por sentença proferida por Juiz de Direito, condenando a parte ré ao pagamento de indenização. Inconformada com a decisão, a r
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2026
Uma ação de procedimento comum foi julgada procedente por sentença proferida por Juiz de Direito, condenando a parte ré ao pagamento de indenização.
Inconformada com a decisão, a ré pretende recorrer para reformar a sentença.
De acordo com o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a opção que indica corretamente o recurso cabível e o prazo para sua interposição.
- Agravo de instrumento, no prazo de 15 dias úteis.
- Recurso Inominado, no prazo de 10 dias úteis.
- Apelação, no prazo de 15 dias úteis.
- Recurso Inominado, no prazo de 15 dias úteis.
- Apelação, no prazo de 10 dias úteis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, o recurso cabível é a apelação, por se tratar de impugnação de sentença proferida por Juiz de Direito em ação de procedimento comum, nos termos do art. 1.009 do CPC.
O prazo para interposição é de 15 dias úteis. Isso decorre da combinação do art. 1.003, §5º (prazo de 15 dias para a maioria dos recursos, excetuados embargos de declaração) com o art. 219, que determina a contagem dos prazos processuais em dias úteis.
Portanto, para buscar a reforma da sentença, a parte deve interpor apelação no prazo de 15 dias úteis, contados na forma prevista pelo CPC.
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