FC ConcursosFC Concursos

Questão FC890037

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ no 207, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário,

Legislação do CNJ

FGV · 2026

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ no 207, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.

 

Art. 1° – É instituída a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos desta Resolução.

 

Para tanto, foram definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental dos servidores e dos magistrados.

 

Sobre esses objetivos, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. Definir estratégias e parâmetros para a implementação, em caráter permanente, de programas e ações institucionais voltados para a promoção e a preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.

 

II. Coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores a fomentar a construção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável e, assim, assegurar o Plano Estratégico do Poder Judiciário;

 

III. Instituir e monitorar a Rede de Atenção à Saúde, priorizando- se o compartilhamento de experiências e a uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, respeitadas as peculiaridades locais.

 

Está correto o que se apresenta em

  1. II, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Resolução CNJ nº 207/2015 institui a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores e enumera objetivos que correspondem às assertivas I, II e III.

I: prevê a definição de princípios, diretrizes, estratégias e parâmetros para implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental dos magistrados e servidores.

II: determina a coordenação e integração de ações nas áreas de assistência à saúde, perícia, promoção, prevenção e vigilância, bem como o fomento à construção e manutenção de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, assegurando o alcance do Plano Estratégico do Poder Judiciário.

III: estabelece a instituição e o monitoramento da Rede de Atenção à Saúde, priorizando o compartilhamento de experiências e a uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, respeitadas as peculiaridades locais. Assim, todas as três assertivas correspondem aos objetivos da norma.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo