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Questão FC890039

A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital

Legislação do CNJ

FGV · 2026

A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário.

 

De acordo com a ENTIC-JUD, cada órgão do Poder Judiciário deverá elaborar e manter o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC). De acordo com o previsto na Resolução CNJ nº 370/2021, é correto afirmar que:

  1. as aquisições de bens e a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) deverão atender às determinações do Tribunal de Contas da União;
  2. as despesas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) terão preferência sobre as demais quando houver determinação expressa da administração do Tribunal;
  3. os órgãos que possuem em seu planejamento o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) poderão continuar a utilizar esse instrumento até o término de sua vigência;
  4. os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação composto por representantes da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
  5. as áreas de TIC de todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, coordenado pelo titular da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Resolução CNJ nº 370/2021, em seu art. 8º, determina que as áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter o Comitê de Gestão de TIC.

O Comitê deve ser coordenado pelo titular da área de TIC, garantindo liderança técnica e responsabilização pela execução das ações de tecnologia. Coordenação pelo titular facilita alinhamento entre decisões técnicas e prioridades institucionais.

Entre as finalidades do Comitê estão a gestão de projetos e contratos de TIC, a articulação para implantação do PDTIC, o acompanhamento de riscos e desempenho, e a proposição de práticas e padrões. Essas atribuições promovem governança, padronização e controle das iniciativas tecnológicas no âmbito do órgão.

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