Questão FC890040
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:
Legislação do CNJ
FGV · 2026
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:
- para avaliação do grau de aderência ao MoReq-Jus, os sistemas deverão ser submetidos ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;
- para o aproveitamento comum das melhores soluções tecnológicas, deve ser aplicado o conceito de desenvolvimento livre;
- para o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas, as especificações e o respectivo documento de visão deverão fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus;
- para a especificação de requisitos não funcionais que cause dependência tecnológica de fornecedor externo, faz-se necessária a avaliação prévia com vistas à possível definição de acordo de cooperação entre as partes;
- na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança, em detrimento de outros.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a Resolução CNJ nº 522/2023 (MoReq-Jus), quando, na especificação ou no desenvolvimento, surgir conflito entre requisitos, deve prevalecer a aplicação dos requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.
Essa prioridade decorre do caráter sensível das informações judiciais e da necessidade de garantir confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade dos atos, protegendo direitos fundamentais e atendendo a normas de proteção de dados.
Exemplos práticos: optar por criptografia que degrade desempenho, mas assegure confidencialidade; ou manter logging detalhado mesmo que gere maior volume de dados, para preservar auditoria e prova.
Essa escolha deve ser registrada e justificada tecnicamente no processo de desenvolvimento, com avaliação de riscos e medidas compensatórias quando necessário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em