Questão FC890042
João, Juiz Leigo recém-empossado, foi informado por uma colega de que os Juízes Leigos, no exercício de suas funções, deveriam buscar a resolução do conflito que lhes fosse submeti
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FGV · 2026
João, Juiz Leigo recém-empossado, foi informado por uma colega de que os Juízes Leigos, no exercício de suas funções, deveriam buscar a resolução do conflito que lhes fosse submetido com base em alguns pilares, entre eles,
I. a substitutividade;
II. a acessibilidade; e
III. a priorização da litigiosidade mitigada.
Ao analisar o Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, João concluiu corretamente, em relação aos referidos pilares, que
- todos estão certos.
- apenas o I está certo.
- apenas o II está certo.
- apenas o I e o III estão certos.
- apenas o II e o III estão certos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Apenas o II está certo.
No Código de Ética dos Juízes Leigos (Anexo II da Resolução CNJ 174/2013), a acessibilidade é princípio essencial: impõe ao juiz leigo a tarefa de facilitar o acesso à justiça, reduzindo barreiras formais e procedimentais que dificultem a participação das partes.
Isso envolve usar linguagem clara, procedimentos mais céleres e compreensíveis, oferecer orientação adequada sobre o trâmite e promover ambientes acolhedores e próximos da comunidade, sempre respeitando limites legais e a imparcialidade.
O foco da acessibilidade é garantir que a tutela jurisdicional seja efetiva e alcançável, especialmente para pessoas com menor informação jurídica ou acesso restrito aos meios tradicionais do processo.
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