Questão FC890043
Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em determinada relação processual na qual a parte autora formulou pedido de reparação de dano moral. Em sua atuação, Ma
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FGV · 2026
Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em determinada relação processual na qual a parte autora formulou pedido de reparação de dano moral.
Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
- dispensou tratamento privilegiado à parte do sexo feminino, cisgênero ou transgênero.
- subordinou-se ao entendimento jurídico do Juiz togado do respectivo Juizado Especial Cível.
- externou às partes o seu pré-julgamento sobre a causa, de modo a facilitar a obtenção de uma solução consensual.
- fundamentou o projeto de sentença em linguagem técnica, compreensível àqueles que sejam especialistas em Direito.
- observou as causas de impedimento e suspeição que lhe são próprias, que são mais estritas que aquelas afetas aos juízes togados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao atuar conforme o Código de Ética dos Juízes Leigos (Anexo II da Resolução nº 174/2013), Maria observou a regra de subordinação ao Juiz togado do Juizado Especial Cível. Isso significa que sua atuação deve refletir o entendimento jurídico e as diretrizes fixadas pelo magistrado titular da unidade.
Na prática, a juíza leiga pode conduzir audiências e participar da instrução, mas não deve contrapor-se à orientação do juiz togado em questões de interpretação ou aplicação do direito em pedidos como o de dano moral. Essa subordinação preserva a uniformidade das decisões, a segurança jurídica e o respeito às competências constitucionais do juiz togado.
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