FC ConcursosFC Concursos

Questão FC890045

A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes Leigos. Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir. I. O j

Sem classificação

FGV · 2026

A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes Leigos.

 

Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir.

 

I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiais da mesma comarca quando atuar nos Juizados Especiais Cíveis ou Fazendários.

 

II. O juiz leigo não está obrigado a seguir o mesmo entendimento jurídico do juiz togado, em prestígio ao princípio da independência funcional.

 

III. Aplicam-se ao juiz leigo as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento dos previstas para os juízes togados.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e III, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I e II, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa III está correta porque a Resolução nº 174/2013 esclarece que o juiz leigo está sujeito às mesmas hipóteses de suspeição e impedimento aplicáveis aos juízes togados.

Essa equiparação significa que situações como interesse direto no feito, parentesco com partes, relação de amizade íntima ou inimizade capital, ou atuação anterior como advogado ou parte no processo podem afastar o juiz leigo da função, tal como afastariam o magistrado togado.

Aplicar essas regras ao juiz leigo visa preservar a imparcialidade e a legitimidade da atuação jurisdicional, garantindo a confiança das partes e a regularidade dos atos processuais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo