Questão FC890046
Em sua atuação como juíza leiga no âmbito do Juizado Especial Cível X, Maria constatou o encerramento da instrução, o que atrairia sua atuação na perspectiva da estruturação da sen
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FGV · 2026
Em sua atuação como juíza leiga no âmbito do Juizado Especial Cível X, Maria constatou o encerramento da instrução, o que atrairia sua atuação na perspectiva da estruturação da sentença a ser proferida.
Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que Maria deve
- apresentar o projeto de sentença no prazo máximo de 10 (dez) dias.
- encaminhar o feito ao juiz togado, para que possa declarar o feito saneado.
- entranhar o projeto de sentença aos autos e encaminhá-lo para apreciação do juiz togado.
- submeter o projeto de sentença às partes, em respeito ao contraditório, encaminhando-o ao juiz togado no prazo de 15 (quinze) dias.
- proceder à juntada da sentença aos autos, que pode ser desentranhada pelo juiz togado nos 15 (quinze) dias subsequentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos da Resolução CNJ nº 174/2013, concluída a instrução no Juizado Especial Cível, a juíza leiga deve elaborar e apresentar o projeto de sentença ao juiz togado no prazo máximo de 10 (dez) dias.
O projeto de sentença é a peça técnica que contém relatório, fundamentação sucinta e dispositivo, servindo como proposta para a decisão final do magistrado titular. A regra dos 10 dias visa assegurar celeridade e dar ao juiz togado elemento pronto para homologação ou adaptação.
Portanto, diante do encerramento da instrução, a atuação correta da juíza leiga é apresentar esse projeto no prazo previsto pela resolução.
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