Questão FC890047
O Poder Judiciário no âmbito do Estado Alfa estruturou um moderno e funcional sistema de compliance, que tem como um dos seus principais objetivos prevenir a prática e a disseminaç
Sem classificação
FGV · 2026
O Poder Judiciário no âmbito do Estado Alfa estruturou um moderno e funcional sistema de compliance, que tem como um dos seus principais objetivos prevenir a prática e a disseminação de ilícitos que afrontem regras e princípios afetos à ordem jurídica brasileira, em especial, à moralidade administrativa.
De acordo com os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que o significante compliance, para o objetivo indicado, deve ser compreendido como
- avaliação da eficiência, enquanto indicador lastreado no princípio republicano e no ideal democrático, permeado pela legalidade administrativa.
- alinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns que sustentam e priorizam o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
- processo funcionalmente destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização das atividades do Poder Judiciário, especialmente em relação à proteção de dados.
- conjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e à aplicação efetiva do código de conduta ética, políticas e diretrizes.
- processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização dos órgãos do Poder Judiciário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D corresponde à definição de compliance prevista na Resolução CNJ nº 410/2021.
É um conjunto de mecanismos e procedimentos integrados: controle interno, auditoria, incentivo à denúncia e aplicação efetiva do código de conduta ética, políticas e diretrizes.
Seu propósito é prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados por membros ou servidores do Poder Judiciário.
Na prática, compliance converte princípios em medidas concretas, por meio de normas, monitoramento contínuo, canais seguros para relatos e aplicação de medidas corretivas e sancionatórias.
Portanto, trata-se da estrutura operacional que assegura a conformidade e a integridade institucional no âmbito do Judiciário.
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