Questão FC890052
Considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à governança, à segurança cibernética e à transformação digital do Poder Judiciário, assinale a o
Sem classificação
FGV · 2026
Considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à governança, à segurança cibernética e à transformação digital do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- A Resolução nº 335/2020 do CNJ institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
- A Resolução nº 396/2021 do CNJ estabelece uma política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.
- A Portaria 252/2020 dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
- A Portaria nº 257/2022, em seu inciso II do Art. 1º, define a linguagem de programação Python para a arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
- A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) restringe sua atuação ao desenvolvimento de soluções internas dos tribunais, sem contemplar requisitos relacionados à computação em nuvem, interoperabilidade e autenticação uniformizada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Portaria 252/2020 institui o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), estabelecendo a estrutura e as regras para conduzir a transformação digital do Judiciário.
O texto disciplina princípios e mecanismos de governança compartilhada, atribuições e responsabilidades dos órgãos envolvidos, bem como processos para desenvolvimento, operação, manutenção e atualização da plataforma.
Além disso, prevê diretrizes para interoperabilidade, padronização tecnológica, continuidade de serviços e gestão de riscos, incluindo aspectos de segurança da informação e resposta a incidentes cibernéticos, garantindo alinhamento entre CNJ e tribunais.
Em suma, a Portaria fornece o arcabouço necessário para coordenar, controlar e uniformizar a oferta de serviços digitais judiciais em todo o país.
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