Questão FC890823
Tom emprestou R$ 50.000,00 a Gael mediante a assinatura de uma nota promissória com vencimento no prazo 30 dias. Passado o prazo, Gael não realizou o pagamento, razão pela qual Tom
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Vunesp 2 · 2025
Tom emprestou R$ 50.000,00 a Gael mediante a assinatura de uma nota promissória com vencimento no prazo 30 dias. Passado o prazo, Gael não realizou o pagamento, razão pela qual Tom ajuizou ação de execução de título extrajudicial requerendo a citação de Gael para pagar a dívida em 3 dias, sob pena de penhora de bens. Citado, Gael manteve-se inerte. O juiz então determinou a penhora do automóvel de Gael. O oficial de justiça compareceu à casa de Gael em um sábado, às 21h, para efetivar a diligência.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o ato processual é
- nulo, pois ainda que possa ser realizado em finais de semana e feriados, deve ser realizado das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
- válido, por se tratar de ato que, por sua natureza, tem característica de urgente.
- válido, independentemente de autorização judicial.
- nulo, pois depende de autorização judicial específica para a realização fora do horário do expediente.
- nulo, pois deverá ser realizado em dias úteis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o ato é válido, independentemente de autorização judicial.
Fundamento: o CPC, art. 212, §2º, autoriza que as citações, intimações e penhoras sejam realizadas fora do horário e em feriados ou dias de recesso sem prévia ordem do juiz.
Isso significa que o oficial de justiça pode cumprir diligências em qualquer dia e hora, inclusive aos sábados à noite, para efetivar a penhora.
Contudo, deve-se respeitar a inviolabilidade do domicílio prevista no art. 5º, XI, da CF. Para adentrar residência é necessário consentimento do morador ou hipótese legal (flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial quando exigida).
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