Questão FC890825
Helena contratou Arthur, advogado autônomo, para propor ação de indenização contra Karina. Realizada a instrução processual, a sentença foi julgada improcedente. Durante o prazo pa
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Vunesp 2 · 2025
Helena contratou Arthur, advogado autônomo, para propor ação de indenização contra Karina. Realizada a instrução processual, a sentença foi julgada improcedente. Durante o prazo para interposição de apelação, Arthur veio a falecer.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o prazo para interposição da apelação
- será suspenso, com prosseguimento de onde parou, após nomeação de novo advogado.
- será prorrogado automaticamente por mais 15 (quinze) dias.
- será interrompido, com prosseguimento de onde parou, após peticionamento de novo advogado.
- será restituído em proveito de Helena, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
- não se suspende nem se interrompe, devendo Helena ser diligente e constituir rapidamente novo advogado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A situação é regulada pelo art. 1.004 do CPC.
Quando, no curso do prazo recursal, ocorre o falecimento do advogado, o entendimento legal é o de que o prazo será restituído em favor da parte prejudicada.
Assim, no caso, o prazo restituído em proveito de Helena recomeçará a contagem do zero após a intimação, garantindo-lhe o prazo integral para interpor a apelação.
Em termos práticos, Helena terá novo prazo contado a partir da intimação, medida destinada a resguardar seu direito de recorrer diante de evento que a impediu de praticar o ato processual.
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