Questão FC890877
Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.
Legislação do CNJ
Vunesp 2 · 2025
Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.
- O CGSI-PJ tem o dever de convocar representantes de órgãos de segurança pública, do Ministério Público, das Forças Armadas e especialistas técnicos de outros órgãos públicos com o fim de subsidiar os respectivos trabalhos.
- Cada órgão do Poder Judiciário, inclusive o STF, deverá constituir Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI).
- Compete à alta administração dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive do STF, realizar a governança da segurança da informação.
- A gestão de usuários será disciplinada por portaria expedida pelo gestor de TIC do Supremo Tribunal Federal, que definirá o padrão a ser adotado para utilização de credenciais de login único e interface de interação dos sistemas.
- São instrumentos da PSEC-PJ, entre outros, o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Resolução CNJ nº 396/2021 prevê expressamente que são instrumentos da PSEC-PJ a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Judiciário.
Esses instrumentos têm por finalidade orientar políticas, procedimentos e ações coordenadas de prevenção, investigação e resposta a incidentes e ilícitos cibernéticos, promovendo uniformidade e segurança nas atividades digitais do Poder Judiciário.
Na prática, reconhecer essas peças normativas é essencial para compreender a estrutura de governança e as ferramentas técnicas e institucionais adotadas pelo CNJ para proteger sistemas e dados judiciais, conforme o disposto no art. 25 da resolução.
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