Questão FC890879
Joana, servidora efetiva do TJSP há 4 anos, com excelente histórico funcional na área administrativa, candidata-se a um cargo de direção. Apesar de seu bom desempenho, Joana nunca
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Vunesp 2 · 2025
Joana, servidora efetiva do TJSP há 4 anos, com excelente histórico funcional na área administrativa, candidata-se a um cargo de direção. Apesar de seu bom desempenho, Joana nunca ocupou formalmente um cargo de chefia, coordenação ou supervisão. No entanto, em diversas ocasiões, ela atuou como substituta da diretora de seu setor durante férias e licenças, assumindo as responsabilidades inerentes à função.
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 1.111/2010, é correto afirmar, em relação à experiência de Joana, que
- apesar do bom desempenho funcional de Joana, a legislação estadual exige, como condição para a nomeação em cargo de direção, tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício no Tribunal.
- Joana atende ao requisito de experiência para o exercício do cargo de direção, pois a legislação aceita como comprovação de experiência a substituição do titular de cargos dessa natureza.
- em que pese o bom desempenho funcional de Joana, a legislação estadual exige, como condição para a nomeação em cargo de direção, experiência mínima de 3 (três) anos em cargo de coordenador ou superior.
- apesar do bom desempenho funcional de Joana, a legislação estadual exige, como condição para a nomeação em cargo de direção, experiência mínima de 2 (dois) anos em cargo de supervisor ou superior.
- Joana atende a todos os requisitos para o exercício do cargo de direção, pois, embora nunca tenha exercido formalmente cargo de chefia, já se encontra em exercício no Tribunal há quatro anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010 admite, para fins de requisito de ingresso em cargos de direção, o exercício anterior da mesma natureza mesmo que em substituição.
No caso, Joana atuou como substituta da diretora em férias e licenças, assumindo as responsabilidades inerentes ao cargo; esse exercício efetivo e comprovável caracteriza experiência exigida pela norma.
É importante que essa atuação esteja documentada (portarias de designação, declarações ou registros funcionais), pois a comprovação é condição para reconhecer a substituição como tempo de exercício do cargo de direção.
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