Questão FC890880
Mário é servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e atua no setor que cuida da gestão orçamentária do órgão e da transparência das informações orçamentárias e financeiras, nos t
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Vunesp 2 · 2025
Mário é servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e atua no setor que cuida da gestão orçamentária do órgão e da transparência das informações orçamentárias e financeiras, nos termos da Resolução CNJ no 102/2009. Ao elaborar pela primeira vez o relatório de despesas relativo ao mês de janeiro, Mário fica em dúvida em relação a qual critério utilizar para apresentar as despesas realizadas no mês.
Nos termos da citada Resolução, é correto afirmar que Mário deve considerar como despesas realizadas no mês, para fins de elaboração do relatório:
- a totalidade das despesas orçadas para aquele mês, desde que tenha havido a devida reserva orçamentária.
- apenas as despesas que tenham passado por todas as fases da execução orçamentária.
- apenas as despesas empenhadas naquele mês, independentemente da sua liquidação ou pagamento.
- a totalidade das despesas orçadas com previsão de realização naquele mês.
- apenas as despesas liquidadas naquele mês, independentemente do seu pagamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que devem ser consideradas, para o relatório de despesas, apenas as despesas liquidadas no mês, independentemente de terem sido pagas. Liquidação é a fase em que se verifica o cumprimento da obrigação: atesta‑se a entrega do bem ou a prestação do serviço e quantifica‑se o valor devido.
Isso significa que o reconhecimento da despesa no relatório ocorre quando há a prova do direito do credor, ou seja, a liquidação formal, e não quando foi feito o pagamento. O empenho é etapa anterior, de reserva orçamentária, e não basta para considerar a despesa como realizada para fins de apresentação.
Na prática, Mário deve incluir no relatório todas as despesas liquidadas em janeiro, mesmo as cujo pagamento ainda esteja pendente.
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