Questão FC890882
A fim de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas dependências de unidades juri
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Vunesp 2 · 2025
A fim de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça, este publicou a Resolução CNJ no 169/2013, que prevê que parcela dos pagamentos devidos à contratada deve ser efetivada em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação aberta no nome
- da contratada e abrangendo todos os contratos vigentes, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
- da contratada e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
- do tribunal ou do conselho contratante e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação por autorização da contratada e da instituição financeira.
- do tribunal ou do conselho contratante e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
- de cada um dos empregados alocados à prestação dos serviços, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o mecanismo previsto pela Resolução CNJ 169/2013: parte dos pagamentos devidos à contratada deve ser depositada em conta-depósito vinculada, aberta em nome da contratada e instituída por contrato exclusivamente para essa finalidade.
Essa conta fica bloqueada para movimentação, de modo que os valores ali depositados não podem ser livremente usados pela empresa. A movimentação ocorre somente por ordem do tribunal ou do conselho contratante, garantindo controle sobre a liberação dos recursos.
O objetivo prático é oferecer garantia das obrigações trabalhistas dos empregados lotados na execução do contrato, evitando a dilapidação de recursos e facilitando o atendimento de créditos trabalhistas quando necessário.
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