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- Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item. A concepção do cargo presi
As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item. A concepção do cargo presidencial insculpida na Constituição da República implica que seu ocupante desempenhe funções gerenciais de governo e funções de liderança política.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A sentença foi julgada CERTO porque a Constituição confere ao Presidente atribuições que combinam gestão administrativa e comando político.
Em primeiro lugar, o ocupante do cargo exerce funções de Chefe de Governo: coordena a administração federal, nomeia e exonera ministros, dirige a execução das políticas públicas e prepara o orçamento. Tais competências são essencialmente funções gerenciais do poder executivo.
Em segundo lugar, o Presidente também atua como Chefe de Estado e líder político: representa a República, participa do processo legislativo (projetos de lei, mensagens, veto), e define prioridades políticas e coalizões. Isso configura sua liderança política.
Portanto, a tutela constitucional (ver art. 84) articula ambas as dimensões, justificando o julgamento como correto.