- Questão:
- FC897170
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: SESPA - Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará - Cargos: Assistente Social (SESPA) · CEBRASPE (CESPE) · 2004
Compreender como são constituídas as políticas públicas é uma tarefa fundamental para os assistentes sociais empenhados na ampliação e consolidação da cidadania. Com relação a esse
Compreender como são constituídas as políticas públicas é uma tarefa fundamental para os assistentes sociais empenhados na ampliação e consolidação da cidadania. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
No processo de estabelecimento de políticas públicas, a participação da sociedade pode ser denominada controle democrático, na medida em que é um controle coletivo que emana da base da sociedade, do cidadão comum, em prol da ampliação da democracia e da cidadania.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Controle democrático refere-se à capacidade da sociedade de influir, fiscalizar e orientar as ações do Estado. No processo de formulação e implementação de políticas públicas, a participação social funciona como esse tipo de controle porque parte da base social, envolve o cidadão comum e visa garantir que decisões públicas reflitam necessidades coletivas.
Para assistentes sociais, essa participação traduz-se em práticas como conselhos gestores, audiências públicas e orçamento participativo, que ampliam a cidadania ao promover transparência, responsabilização e inclusão nos processos decisórios. Assim, afirmar que a participação pode ser denominada controle democrático está correta, pois enfatiza a natureza coletiva, horizontal e legitimadora da ação social sobre o Estado.