- Questão:
- FC897274
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Cargos: Analista em Ciência e Tecnologia (MCTI) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, ju
A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue o item a seguir.
O fortalecimento do federalismo contratual, por meio do estabelecimento de parâmetros nacionais mínimos que garantam o desenvolvimento equitativo entre as regiões, além da criação de metas e mecanismos de monitoramento e implementação, pode solucionar o problema gerado pelo excesso de descentralização na execução de políticas públicas.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o federalismo contratual transforma descentralização indiscriminada em cooperação coordenada: acordos formais entre entes definem parâmetros nacionais mínimos, metas e instrumentos de monitoramento, criando padrões e responsabilidades que reduzem a variação de qualidade entre regiões.
Na prática, isso funciona por meio de transferências condicionadas, indicadores de desempenho, mecanismos de fiscalização e apoio técnico. Esses instrumentos alinham incentivos, promovem coordenação e responsabilização, sem eliminar totalmente a autonomia local, o que diminui a fragmentação e os problemas gerados pelo excesso de descentralização.
O sucesso depende do desenho institucional, da capacidade de fiscalização e do aporte de recursos, mas, bem implementado, o modelo mitiga os principais problemas da descentralização desorganizada.