Julgue o item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial. Ações como Política Nacional de Desenv

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde enfoque municipalista autocrático com a efetiva orientação dessas políticas para uma abordagem territorial participativa. Programas como o PRONAT e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional visam enfrentar desigualdades espaciais, priorizando territórios rurais com baixos indicadores e promovendo intervenções integradas.

Essas iniciativas preveem articulação intergovernamental (federal, estadual e municipal) e mecanismos de participação social, como a definição de diretrizes por conselhos e a inclusão de atores locais na gestão e no acompanhamento dos projetos. A lógica é de cooperação e cofinanciamento, não de gestão centralista imposta.

Portanto, o caráter principal é de descentralização e planejamento territorial com participação dos beneficiários, o que justifica o julgamento como errado.