- Questão:
- FC897288
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: DPU - Defensoria Pública da União - Cargos: Assistente Social (DPU) · CEBRASPE (CESPE) · 2016
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsecutivo. O SISNAD tem o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as ativ
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsecutivo.
O SISNAD tem o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas além da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
O item está CERTO porque reproduz, em conteúdo, a finalidade prevista na Lei nº 11.343/2006 (o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD).
Segundo a norma, o SISNAD tem como função principal articular, integrar, organizar e coordenar ações voltadas a dois eixos complementares: a) a prevenção do uso indevido, a atenção aos usuários e dependentes e sua reinserção social, e b) a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
Os verbos citados na afirmação (articular, integrar, organizar e coordenar) indicam competências administrativas e operacionais do sistema, ou seja, promover a cooperação entre órgãos e políticas públicas para atuar simultaneamente na dimensão sanitária/social e na repressiva.
Portanto, a afirmação está de acordo com o art. 3º da Lei 11.343/2006, motivo pelo qual o julgamento como CERTO é correto.