- Questão:
- FC897362
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Cargos: Analista Judiciário (CNJ) · CEBRASPE (CESPE) · 2013
Considerando que, nos últimos anos, as políticas públicas tiveram foco na melhoria de desempenho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O estímulo a solu
Considerando que, nos últimos anos, as políticas públicas tiveram foco na melhoria de desempenho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O estímulo a soluções privadas para conflitos sociais decorre da baixa eficiência das agências públicas de controle exercido sob parâmetros legais, somada às dificuldades dos cidadãos para obter acesso à justiça.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é certa porque traduz uma tendência real: a percepção de crise no Judiciário, conjurada pela judicialização, pelo aumento da demanda e pela limitada eficiência das agências públicas, o que eleva custos e prazos e dificulta o acesso à justiça.
Como resposta, políticas públicas e operadores do direito passaram a estimular meios privados de solução de conflitos, que aliviam a pressão sobre o Poder Judiciário ao oferecerem maior rapidez, flexibilidade e menor formalismo.
Exemplos práticos são a arbitragem (Lei nº 9.307/1996), as Comissões de Conciliação Prévia (CLT, art. 625‑A) e as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça, como o Movimento pela Conciliação, todas voltadas para reduzir entraves processuais e ampliar o acesso efetivo à resolução de litígios.