- Questão:
- FC897367
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no
Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir.
Os governadores recorrem geralmente aos fóruns intergovernamentais para pressionar o presidente da República a mudar a legislação contrária ao interesses dos estados.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação é errada porque apresenta os fóruns intergovernamentais como o canal usual de pressão dos governadores sobre o presidente, quando na prática esses espaços são, em geral, consultivos e de baixa capacidade coercitiva.
Os governadores costumam atuar por meios mais eficazes: a influência sobre as bancadas estaduais no Congresso, a formação de coalizões partidárias, a indicação de aliados para cargos na administração federal e negociações informais que garantem recursos e apoios. Também recorrem ao Supremo para contestar normas federais quando necessário. Esses mecanismos extraconstitucionais e extraparlamentares tornam o papel dos fóruns oficiais secundário.
Portanto, a afirmação erra ao generalizar o uso dos fóruns como principal instrumento de pressão em favor dos estados.