- Questão:
- FC897370
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema. Embora o
Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema.
Embora os conselhos não estejam inscritos na CF, foram incorporados aos processos decisórios naquelas áreas onde efetivamente constituem instrumentos de expressão, representação e participação da população.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque parte de uma premissa falsa: afirmar que os conselhos "não estão inscritos na CF" é incorreto. A Constituição de 1988 consagra a ideia de participação e controle social em políticas públicas, servindo de base para a criação e funcionamento de vários conselhos setoriais, como os de saúde e de assistência social, cuja atuação e composição foram regulamentadas por normas infraconstitucionais (por exemplo, leis que estruturaram o SUS).
Portanto, embora muitos conselhos tenham sua organização detalhada em leis ordinárias, sua existência e legitimidade decorrem de preceitos constitucionais. Como a primeira parte da frase é equivocada, o item foi corretamente julgado como errado.