- Questão:
- FC897368
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no
Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir.
Um dos principais recursos dos governadores é a mobilização das bancadas estaduais no Congresso para vetar medidas propostas pelo governo federal que não sejam previamente negociadas.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação está certa porque, no sistema político brasileiro, os governadores dispõem de alavancas para articular e disciplinar as suas bancadas estaduais no Congresso, transformando apoio parlamentar em instrumento de pressão. Eles controlam recursos locais e emendas, influenciam partidos e clientelas eleitorais e podem condicionar votos ao alinhamento de propostas federais.
Essa capacidade não equivale a um veto formal do Executivo estadual, mas gera poder real de bloqueio ou retardamento de medidas federais que não tenham sido negociadas. Em prática, força o governo federal à negociação, reforçando a função de intermediação regional dos governadores e a dinâmica federativa do país.