- Questão:
- FC897366
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no
Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir.
Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmativa está errada porque os governadores não atuam, como regra, por meio de «lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso». Eles não têm cadeira no Legislativo federal e não dependem prioritariamente de lobistas para influir na produção normativa.
Na prática, a intermediação dos interesses estaduais se dá por canais políticos e institucionais: pela bancada federal do estado (deputados e senadores), por negociação direta com o Executivo federal (ministérios e Presidência), por indicação de dirigentes e pela alocação de recursos via emendas parlamentares, repasses e renegociação de dívidas. Esses instrumentos têm maior efetividade do que atuação pontual em comissões.
Comissões recebem interesses diversos, mas a influência dos governadores é essencialmente via articulação partidária, fiscal e intergovernamental, não por lobbies profissionais permanentes no Congresso.