- Questão:
- FC897722
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue o item seguinte. Em obediência ao princípio da impessoalidade, a
Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue o item seguinte.
Em obediência ao princípio da impessoalidade, a administração deve observar, em suas decisões, critérios previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos licitatórios; nas compras, por exemplo, a administração está impedida de estabelecer procedimentos de padronização que imponham compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra sobre padronização. A primeira parte, relativa ao princípio da impessoalidade, está correta: a administração deve adotar critérios objetivos e evitar subjetivismo.
Entretanto, a segunda parte está equivocada ao afirmar que a administração estaria impedida de padronizar especificações. Na realidade, a legislação e os manuais orientam em sentido contrário: a administração deve, sempre que possível, observar o princípio da padronização, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho para racionalizar aquisições, facilitar manutenção e reduzir custos.
Veja: a padronização busca eficiência e não contraria a impessoalidade; ambas são princípios que se complementam na condução das compras públicas.