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Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC312044 · Legislação das Casas Legislativas

As representações de quatro partidos políticos na Câmara dos Deputados decidiram formar um bloco parlamentar para a legislatura XX. O empregado de um desses partidos políticos, instado a analisar as características desse bloco à luz do Regi

FGV · 2023

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FC312045 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, recém-empossada Deputada Federal, buscou se inteirar sobre a estruturação da sessão legislativa ordinária, no âmbito de cada legislatura, bem como da influência que a não apreciação de projetos pendentes exerceria sobre essa temática

FGV · 2023

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FC312046 · Legislação das Casas Legislativas

As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, por deliberação das respectivas bancadas, após amplas tratativas, passaram a constituir um bloco parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados, o que foi comunicado à mesa na forma

FGV · 2023

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FC312047 · Legislação das Casas Legislativas

Ana, servidora recém-empossada na Câmara dos Deputados, recebeu a incumbência, de seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao denominado “Líder da Minoria”. Ao consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Ana

FGV · 2023

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FC312048 · Legislação das Casas Legislativas

Joana, servidora pública do Estado Alfa, foi eleita Deputada Federal, mas iniciara o gozo de licença maternidade dias antes da primeira sessão preparatória para a instalação da primeira sessão legislativa da legislatura. Observados os termo

FGV · 2023

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FC312049 · Legislação das Casas Legislativas

As bancadas de três partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados deliberaram constituir um bloco parlamentar. O bloco será constituído por parlamentares em quantitativo correspondente a dois centésimos dos membros dessa Casa

FGV · 2023

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FC312050 · Legislação das Casas Legislativas

No início de determinada legislatura, houve grande movimentação no âmbito da Câmara dos Deputados para a escolha dos denominados Líderes. João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse proce

FGV · 2023

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FC312051 · Legislação das Casas Legislativas

O Partido Político Alfa, nas eleições para a Câmara dos Deputados, elegeu dezesseis Deputados Federais, distribuídos entre sete Estados-membros, mas não logrou êxito em obter 3% dos votos válidos no âmbito da Federação. No início da legisla

FGV · 2023

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FC312052 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Câmara dos Deputados, foi incumbida, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente administrativo à autoridade competente para, no âmbito da Mesa, in

FGV · 2023

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FC312053 · Legislação das Casas Legislativas

O Deputado Federal João foi escolhido como Segundo Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Ao analisar suas competências e prerrogativas, de modo a identificar a amplitude de sua atuação, concluiu corretamente, à luz do Regimento Intern

FGV · 2023

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FC312054 · Legislação das Casas Legislativas

João, Deputado Federal, foi informado de que determinada organização não governamental, que era subvencionada pela Câmara dos Deputados, não vinha aplicando corretamente os recursos recebidos. Por essa razão, desejava encaminhar essas infor

FGV · 2023

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FC312055 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, Deputada Federal, logrou êxito em ser escolhida para integrar a Mesa da Câmara dos Deputados. Com o objetivo de se inteirar em relação à frequência das reuniões de caráter ordinário e às consequências que podem advir do não compareci

FGV · 2023

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FC312056 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, Deputada Federal, tomou conhecimento de que determinado Delegado de Polícia Civil teria instaurado inquérito policial para apurar alegadas ofensas que ela teria praticado contra a honra de João, presidente de uma organização não gove

FGV · 2023

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FC312057 · Legislação das Casas Legislativas

Ana, estagiária de direito em atuação no âmbito da Câmara do Deputados, foi instada, pelo servidor responsável por acompanhar a realização do seu período de estágio, a elaborar uma redação a respeito do órgão que, nos termos do Regimento In

FGV · 2023

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FC312058 · Legislação das Casas Legislativas

O Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de uma situação fortuita, não logrou êxito em chegar nas dependências da respectiva Casa Legislativa em horário que lhe permitisse dar início aos trabalhos da sessão. Em situações dessa naturez

FGV · 2023

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FC312059 · Legislação das Casas Legislativas

Conforme publicação realizada no Diário da Câmara dos Deputados, Maria, Joana e Inácia, Deputadas Federais, foram nomeadas como Secretárias Adjuntas da Secretaria da Primeira Infância, Infância e Adolescência e Juventude. Isso significa diz

FGV · 2023

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FC312060 · Legislação das Casas Legislativas

Antônia, Deputada Federal, conforme era do conhecimento da generalidade dos parlamentares, estava sendo cotada para exercer a função de Secretária de Transparência. Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos

FGV · 2023

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FC312061 · Legislação das Casas Legislativas

Joana, servidora da Câmara dos Deputados, lotada na Ouvidoria Parlamentar, sugeriu ao Ouvidor que propusesse e supervisionasse a implementação de certas medidas necessárias à melhoria de alguns serviços prestados ao cidadão nessa Casa Legis

FGV · 2023

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FC312062 · Legislação das Casas Legislativas

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Câmara dos Deputados e em atuação junto à Mesa dessa Casa Legislativa, recebeu a orientação de encaminhar determinado processo administrativo à autoridade competente. Esse

FGV · 2023

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FC312063 · Legislação das Casas Legislativas

Sobre o papel do Corregedor da Câmara dos Deputados nos processos administrativos disciplinares de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC312064 · Legislação das Casas Legislativas

O constituinte se preocupou em delegar ao Poder Legislativo, composto por representantes do povo, a função fiscalizadora. Um exemplo de importante meio para o exercício de sua função fiscalizadora pela Câmara dos Deputados é a Comissão de F

FGV · 2024

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FC312065 · Legislação das Casas Legislativas

Determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados deliberou pela fiscalização de certo ato de gestão administrativa do Poder Executivo, tendo assinalado prazo de dez dias para o atendimento à requisição da informação que individualizo

FGV · 2023

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FC312066 · Legislação das Casas Legislativas

Três Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados apreciaram em caráter conclusivo determinada proposição legislativa, emitindo pareceres favoráveis. Em análise preliminar, João, que tinha interesse no desfecho do processo legislativo, che

FGV · 2023

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FC312067 · Legislação das Casas Legislativas

Determinada proposição legislativa foi encaminhada, para apreciação, a três Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Em razão do caráter interdisciplinar da temática, uma da Comissões realizou, em seu parecer, a análise de matéria afe

FGV · 2023

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