Questão FC312048
Joana, servidora pública do Estado Alfa, foi eleita Deputada Federal, mas iniciara o gozo de licença maternidade dias antes da primeira sessão preparatória para a instalação da pri
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Joana, servidora pública do Estado Alfa, foi eleita Deputada Federal, mas iniciara o gozo de licença maternidade dias antes da primeira sessão preparatória para a instalação da primeira sessão legislativa da legislatura.
Observados os termos da narrativa, é correto afirmar que a posse de Joana, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
- é necessariamente realizada de modo virtual, a exemplo do que se verifica com a generalidade dos parlamentares que não tomem posse presencial no prazo de 30 (trinta) dias, contado da referida sessão preparatória.
- somente pode ocorrer após o término da licença gestante, salvo requerimento de antecipação subscrito pelo líder do partido político ao qual Joana está filiada.
- só pode ocorrer de modo presencial, iniciando-se o limite temporal para a sua realização após o término da licença gestante.
- deve ser necessariamente realizada no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, contado da referida sessão preparatória.
- pode ocorrer de modo virtual, a requerimento de Joana, devidamente acompanhado da declaração de parto em período inferior a 120 (cento e vinte) dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Joana, em licença-maternidade iniciada pouco antes da sessão preparatória, tem direito à posse virtual desde que formule requerimento dirigido à Mesa e junte a declaração de parto em período inferior a 120 dias.
O Regimento da Câmara prevê, em caráter excepcional, que o Presidente, mediante pedido do interessado, colha o compromisso por videoconferência, e, especificamente para casos de licença-gestante, assegura a posse virtual quando acompanhada da declaração referida.
O ato realizado por videoconferência deve ser acompanhado pela Secretaria‑Geral da Mesa, que lavra o respectivo termo, garantindo validade formal e imediata da posse.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em