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Questão FC312044

As representações de quatro partidos políticos na Câmara dos Deputados decidiram formar um bloco parlamentar para a legislatura XX. O empregado de um desses partidos políticos, ins

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

As representações de quatro partidos políticos na Câmara dos Deputados decidiram formar um bloco parlamentar para a legislatura XX. O empregado de um desses partidos políticos, instado a analisar as características desse bloco à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, observou que:

 

I. as lideranças dos quatro partidos perdem suas prerrogativas regimentais;

 

II. caso apenas um dos partidos se desligue do bloco, isto não acarretará a sua extinção;

 

III. o partido que se desvincular do bloco não poderá constituir ou integrar outro na mesma legislatura.

 

Em relação às observações do referido empregado, está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

As assertivas I e II estão corretas conforme o Regimento Interno da Câmara (art. 12). Pelo §2º, as representações que se agrupam em Bloco Parlamentar passam a atuar sob liderança comum, e as lideranças partidárias individuais perdem suas prerrogativas regimentais.

Quanto à permanência do bloco, o §3º fixa um quórum mínimo — “três centésimos” dos membros da Câmara — e o §4º dispõe que, se o desligamento de uma bancada implicar perda desse quórum, extingue‑se o Bloco. Logo, a saída de apenas um partido não acarreta automaticamente a extinção: depende do efeito sobre o quórum exigido.

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