Questão FC312050
No início de determinada legislatura, houve grande movimentação no âmbito da Câmara dos Deputados para a escolha dos denominados Líderes. João, servidor do Partido Político Alfa, a
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
No início de determinada legislatura, houve grande movimentação no âmbito da Câmara dos Deputados para a escolha dos denominados Líderes.
João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida escolha
- somente está ao alcance dos partidos políticos.
- uma vez realizada, os respectivos agentes não poderão integrar a Mesa.
- deve recair sobre Deputados Federais que ocupem o primeiro quinto da lista de mais votados de cada partido político.
- uma vez realizada, os líderes permanecerão no exercício de suas funções até o fim de cada sessão legislativa ordinária.
- pode ser realizada pelos partidos políticos e pelos blocos parlamentares, sendo admitidos dois vice-líderes para cada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 9, §5: “Os Líderes e Vice‑Líderes não poderão integrar a Mesa.”
Isso significa que, uma vez escolhidos pelas respectivas representações partidárias ou blocos, os Líderes e Vice‑Líderes ficam impedidos de compor a Mesa da Câmara durante o exercício dessas funções.
O objetivo é preservar a separação de funções e a imparcialidade do órgão diretivo, evitando acumulação de poderes e conflitos de interesse entre a coordenação partidária e a condução dos trabalhos regimentais.
Na prática, a indicação de um parlamentar como Líder afasta a possibilidade de sua participação nas vagas da Mesa enquanto mantiver essa liderança, conforme previsão regimental.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em