Questão FC312046
As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, por deliberação das respectivas bancadas, após amplas tratativas, passaram a constituir um bloco parlamentar no âmbito d
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, por deliberação das respectivas bancadas, após amplas tratativas, passaram a constituir um bloco parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados, o que foi comunicado à mesa na forma regimental.
O Presidente do Partido Político Alfa, após ser comunicado do desfecho das tratativas, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
- o bloco parlamentar terá uma liderança colegiada, composta pelos líderes de Alfa, Beta e Gama, com voto igualitário, caso o número de Deputados de uma bancada não supere o de outra em mais de um centésimo dos membros da Câmara.
- se as bancadas de Alfa, Beta ou Gama se desligarem do bloco parlamentar e isto reduzir a composição deste último para menos de três centésimos dos membros da Câmara, extinguir-se-á o bloco.
- não há óbice a que as bancadas de Alfa, Beta e Gama integrem outro bloco parlamentar, mas, na hipótese de conflito de opinião com o bloco atual, readquirem sua individualidade.
- as lideranças de Alfa, Beta e Gama, embora preservem suas atribuições e prerrogativas regimentais, passam a coexistir com a liderança unitária do bloco parlamentar.
- se o bloco for dissolvido, não há óbice a que Alfa, Beta ou Gama venham a constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O entendimento correto decorre do Regimento Interno (art. 12, §§ 3º e 4º): o bloco parlamentar só pode ser formado por agremiações que, em conjunto, representem ao menos três centésimos dos membros da Câmara; se o desligamento de uma bancada fizer a composição cair abaixo desse patamar, extingue-se o bloco.
Na prática, isso significa que a perda de uma bancada não apenas reduz a força política do bloco, mas, quando sacrifica o quorum mínimo fixado pelo Regimento, provoca automaticamente a sua dissolução.
Ex.: Câmara com 513 deputados → \( \frac{3}{100}\times513\approx15{,}39\rightarrow16\). Se o bloco ficar com menos de 16 deputados, extingue-se.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em