Questão FC312053
O Deputado Federal João foi escolhido como Segundo Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Ao analisar suas competências e prerrogativas, de modo a identificar a amplitude de s
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
O Deputado Federal João foi escolhido como Segundo Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Ao analisar suas competências e prerrogativas, de modo a identificar a amplitude de sua atuação, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que:
- suas competências são exercidas de modo concorrente e simultâneo com os demais Secretários.
- não pode fazer uso da palavra durante a sessão, ao integrar a Mesa.
- pode eventualmente vir a substituir o Presidente.
- deve atuar como Secretário-Geral da Mesa.
- deve atuar como Diretor-Geral da Câmara.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o Regimento Interno organiza a Mesa por designações ordinais (Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Secretários) e disciplina a substituição entre eles.
Conforme o art. 19, §1º, em sessão os Secretários e seus suplentes substituir-se-ão segundo a numeração ordinal. Assim, havendo ausência dos Vice‑Presidentes, os Secretários, pela ordem (e eventualmente seus suplentes), assumem as funções do Presidente.
Portanto, o Segundo Secretário pode, eventualmente, presidir a sessão, desde que os cargos com prioridade (Vice‑Presidentes e Secretários com numeração anterior) estejam ausentes, o que torna válida a alternativa indicada.
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